O fenômeno da violência urbana no Brasil chegou a níveis intoleráveis. O número de homicídios, assaltos e latrocínios chegou a pontos alarmantes, e aonde quer que vamos, está se tornando perigoso. Infelizmente, a sociedade, muitas vezes influenciada pela mídia, busca enxergar saídas rápidas e momentâneas, que não resolvem realmente o problema.
Dessa forma, deputados desenterram um projeto dos anos 90, a PEC 171/93, que tem por objetivo a redução da maioridade penal (idade que indivíduo responde pela violação da lei na condição de adulto) de 18 para 16 anos. Atualmente esse projeto está em tramitação na Câmera dos Deputados, ou seja, em fase de ações e procedimentos necessários para que haja desenvolvimento de um processo.
A redução da maioridade penal não pode ser considerada como solução viável para o problema, visto que a lei para responsabilizar menores infratores já existe, resta ser cumprida rigorosamente e de forma eficiente. O ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, responsabiliza qualquer indivíduo com mais de 12 anos através de medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida (sem que o jovem tenha privação de sua liberdade), semiliberdade e internação. As medidas são aplicadas de acordo com a idade e capacidade da criança ou adolescente.
A redução da maioridade penal não pode ser considerada como solução viável para o problema, visto que a lei para responsabilizar menores infratores já existe, resta ser cumprida rigorosamente e de forma eficiente. O ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, responsabiliza qualquer indivíduo com mais de 12 anos através de medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida (sem que o jovem tenha privação de sua liberdade), semiliberdade e internação. As medidas são aplicadas de acordo com a idade e capacidade da criança ou adolescente.
Estudos no campo da criminologia e sociologia, demostram que não existe relação direta entre a doação de medidas punitivas e diminuição dos índices de violência urbana. O contexto é muito mais amplo: o adolescente marginalizado não surge de um dia para o outro. Ele é fruto de injustiças sociais, abandono, falta de perspectiva e oportunidades na vida. Então, seria certo o Estado criminalizar um adolescente vítima do próprio Estado? Reduzir a maioridade penal é adiar o problema. Para o Estado, é mais fácil prender e punir do que educar.
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| Infográfico com dados de 2012, ilustrando a situação brasileira com relação a redução da maioridade penal |
A presidente Dilma Rousseff manifestou-se há poucos dias com relação ao assunto. Ela criticou duramente a proposta da PEC 171/93, afirmando que “toda experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”.
Grande parte das ações necessárias para solução da violência urbana estão relacionadas ao Estado, que deve fornecer a seu povo, como previsto nos art. 5 e 6 da constituição, direitos fundamentais bem como educação, saúde e moradia. A escola, por exemplo, é um espaço de convivência e formação de pessoas, que precisa ter qualidade, passar valores éticos e morais aos seus alunos, educando-os para serem futuros cidadãos.
Problemas complexos não são superados por soluções simples. Nossos jovens não precisam ir para a cadeira, precisam sair do caminho que os leva para ela. A decisão é nossa: se vamos construir um Brasil com mais prisões ou com mais parques e escolas.
Seu texto está horroroso, sou totalmente a favor da redução da maioridade penal........... Cri, cri
ResponderExcluirVou tentar melhorar na próxima. Valeu pela dica! Criativo seu nome!
ExcluirJulia, concordo com você, a redução da maioridade penal não é uma solução para o problema da criminalidade infantil, o que tem de ser feito é a reeducação desses jovens infratores, mas muitas vezes esse sistema não funciona ou não é cumprido de forma adequada visando realmente restabelecer o jovem na sociedade, e a cadeia no Brasil não é um local apenas um local para punição, mas também é formadora de bandidos, pessoas entram como ladrões de mercado e saem como ladrões de banco, dentro de uma penitenciaria há a passagem experiencia de como se cometer um crime, portanto a redução da maioridade penal apenas vai criar criminosos mais perigosos.
ResponderExcluirInteressante o ponto de vista que você abordou Gui. O sistema carcerário brasileiro não possibilita a recuperação de ninguém, além de estar cada vez mais lotado e em péssimas condições.
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ResponderExcluirSeu texto ficou muito bom, gostei muito, é um tema atual muito polêmico, realmente redução da maior idade penal não resolve, primeiro pois não será na cadeia que nossas crianças vão aprender educação, muito pelo contrario a convivência da criança com outros criminosos só vai piorar a situação, segundo porque já temos medidas socioeducativas para punir menores infratores só basta colocarmos estas medidas em praticas, por isto não devemos punir lás, deveríamos educa-lás para que no futuro possa virar um cidadão de bem, por isto sou totalmente contra a redução da maior idade penal
ResponderExcluirObrigada pelo elogio. Realmente as medidas socioeducativas devem ser aplicadas de forma ética e rigorosa.
ExcluirBem observado. A lei para que adolescentes sejam punidos já existe, resta agora ser executada. Acredito eu, que prender adolescentes na cadeia não resolveria o problema, considerando que uma cadeia que não proporciona uma reeducação ao jovem só vai oprimi-lo e mal trata-lo, coisa que quem vem dessa vida de crime já está cansado de passar. Acredito eu, que muitas vezes, a maior parte desses jovens, são de regiões realmente pobres, onde eles não possuem uma educação de qualidade e uma boa infraestrutura, logo eles não têm oportunidades como cidadão para exercer uma profissão digna, e aquele jovem, de tanto ser oprimido acaba se rendendo ao crime para a propria sobrevivencia.
ResponderExcluir"Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido passa a ser virar o opressor"
-João
Interessante a forma como você conduziu seu comentári, concluindo com uma bela citação!!!
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirRealmente medidas como as citadas no texto ajudaria e muito, mas existe outro fator que também contribuiria muito, o trabalho. Em cidades pequenas como a nossa não existe muita fiscalização, por isso temos alguns menores que trabalham. Em cidades grandes não é bem assim, pois jovens que são pego trabalhando,geram problemas para o empregador, como grandes multas. Já vi o relato de um advogado que pergunta a um menor pego pela polícia por que ele rouba, e o menor diz que rouba porque não pode trabalhar, pois quando ele trabalhava foi pego por um fiscal e gerou sérios problemas para seu patrão. Com o dinheiro que ele ganhava ele ajudava a mãe, comprava suas coisas, mas tendo que parar de trabalhar ele passou a roubar pra ter o que quer. É difícil achar textos extensos que só diz o que é preciso, e o seu texto tem informações de sobra que mostra muito bem sobre os efeitos da nova lei. Ficou muito bom.
ResponderExcluirConcordo com seu ponto de vista, reduzir a maioridade penal não resolverá nada, pode até aumentar os problemas, como por exemplo, a super lotação das cadeias. Na maioria dos casos, os adolescentes que comentem os crimes são forçados a comete-los por maiores de idade, com a redução da maioridade penal, os que mandam passam a forçar outros mais jovens ainda. O estado deveria investir em projetos para tirar as crianças da vida do crime, mas isso dificilmente vai acontecer, porque é muito mais fácil prender do que educar, além de ser mais barato. Seu texto ficou muito bom.
ResponderExcluirA redução da maioridade penal é uma falsa solução, já que mudar a legislação penal não resolverá nem solucionará os índices de violência. Colocar esses adolescentes nas delegacias e penitenciárias brasileiras é oferecê-los ao comando dos criminosos para o cometimento de atos mais violentos. As medidas empregadas pelo estado nos dão uma falsa sensação de que algo está sendo feito, mas enquanto isso, o problema só piora. Deveria se ter mais investimentos em segurança pública e cultural para transformar nossa realidade. Sou totalmente contra a redução da maioridade penal, pois acho que a lei já existe, e mandando os adolescentes para cadeias lotadas e sem nenhuma infraestrutura não resolverá nenhum problema.
ResponderExcluirQuanto ao texto, ficou muito bom, já que você expressou o seu ponto de vista, colocou exemplos e um gráfico, deixando seu texto completo. Parabéns!
Apoio a redução da maior idade penal, lugar de quem comete crimes é na cadeia, lugar de malaco é na cadeia, lugar de todo menor infrator é na cadeia pois assim eles pensam no que fizeram para estar ali e se gostarem vão continuar mais, se pesar na consciência eles vão refletir e ver que para eles serem alguém na vida terão que conquistar o que seus pais não puderam lhes proporcionar pois não tinham condições financeiras em vez de entrarem no mundo no crime novamente. Se é difícil a vida para esses garotos? É claro que dever ser porém não vejo isso como justificativa para entrarem no mundo do crime. Com relação ao seu texto em minha opinião não poderia estar melhor, ficou muito bem estruturado, uma boa linguagem e principalmente uma tese que é defendida até no final, parabéns!
ResponderExcluirJulia seu texto ficou muito bom, gostei da escolha do tema, você deixou bem claro sua opinião, e o gráfico complementou o texto! Não sou a favor da redução da maioridade penal, pois acredito que isso significa lidar com a consequência da criminalidade e não com a sua causa, ou seja, devemos pensar em como acabar com os crimes e não como punir quem os comete.
ResponderExcluirCarolina